Advogado Online

Monique Kuhnen

(6)Rio de Janeiro (RJ)

1seguidor0seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito Internacional, 6%

Direito Administrativo, 6%

Primeira Impressão

(6)

(6)

6 avaliações ao primeiro contato

Recomendações

(1)

Francisco Muniz

Comentário · há 9 anos

Portador do HIV tem direito a benefício do INSS?

Alessandra Strazzi · há 9 anos

A título de esclarecimento, a lei 8.112/90, no que tange aos servidores públicos civis da União, incumbiu-se deste mister constitucional ao estipular, em seu art. 186, I, e parágrafo primeiro, as doenças consideradas graves, dentre elas a Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida -AIDS, para efeitos de fruição de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Comprovada a doença profissional ou ocupacional, inclusive após o servidor ter se aposentado proporcionalmente por invalidez, terá direito a Aposentadoria Integral. Pelo que se conclui, no caso do RPPS (Regime previdenciário próprio de cada ente federativo, de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargo efetivo), entende-se que basta a comprovação clínica da doença considerada grave, para o direito ao benefício, independente do status de incapacidade, seja física, social.

5

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(2)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Rio de Janeiro (RJ)

Carregando